O PBQP-H, Programa Brasileiro da Qualidade e Produtividade do Habitat, é um instrumento do Governo Federal instituído em 1998 com o objetivo de organizar o setor da construção civil em torno de duas questões principais: a melhoria da qualidade do habitat e a modernização produtiva. A adesão ao programa é voluntária, porém, seus participantes obtêm o benefício de poder participar do programa Minha Casa, Minha Vida além de diversos programas de financiamento da Caixa Econômica Federal e outras instituições de crédito privadas.
Dentre os principais resultados esperados estão: tornar o setor de construção civil mais competitivo, reduzir os custos concomitantemente à elevação da qualidade das construções e buscar uma confiabilidade maior dos agentes financiadores e do consumidor final.
O regimento/norma vigente é o SiAC – Sistema de Avaliação da Conformidade. A estrutura dos requisitos é similar a da norma ISO 9001:2008, porém com maiores especificidades técnicas para a construção civil. O SiAC também utiliza a abordagem de processos da ISO 9001:2008, ou seja, quem já está acostumado não terá grandes dificuldades na hora de compreender o SiAC.
Visando a implementação do conceito de sustentabilidade no canteiro de obras, em dezembro de 2012 foi divulgado uma mudança no SiAC, que desde então passa a incorporar certos indicadores de qualidade obrigatórios, como:
- Indicador de geração de resíduos ao longo da obra: volume total de resíduos descartados (excluído solo) por trabalhador por mês – medido mensalmente e de modo acumulado ao longo da obra em m3 de resíduos descartados / trabalhador.
- Indicador de geração de resíduos ao final da obra: volume total de resíduos descartados (excluído solo) por m2 de área construída – medido de modo acumulado ao final da obra em m3 de resíduos descartados / m2 de área construída.
- Indicador de consumo de água ao longo da obra: consumo de água potável no canteiro de obras por trabalhador por mês – medido mensalmente e de modo acumulado ao longo da obra em m3 de água / trabalhador;
- Indicador de consumo de água ao final da obra: consumo de água potável no canteiro de obras por m2 de área construída – medido de modo acumulado ao final da obra em m3 de água / m2 de área construída;
- Indicador de consumo de energia ao longo da obra: consumo de energia elétrica no canteiro de obras por trabalhador por mês – medido mensalmente e de modo acumulado ao longo da obra em kWh de energia elétrica / trabalhador;
- Indicador de consumo de energia ao final da obra: consumo de energia no canteiro de obras por m2 de área construída – medido de modo acumulado ao final da obra em kWh de energia elétrica / m2 de área construída.
Nota: Os indicadores acima são obrigatórios apenas para as empresas construtoras que atuam no subsetor obras de edificações. Para as que atuam nos demais subsetores – obras lineares de saneamento básico, obras localizadas de saneamento básico, obras viárias e obras de arte especiais – seu uso é facultativo, podendo ainda a empresa substituí-los por outros voltados à sustentabilidade dos canteiros de obras dos empreendimentos em questão.
Outro ponto importante do novo SiAC é a gestão dos resíduos gerados durantes a obra. Todo tipo de resíduo sólido e líquido produzidos devem ter uma destinação final que respeite o meio ambiente, e que esteja de acordo com a nova Política Nacional de Resíduos Sólidos (Lei12.305/2010) e com as diferentes legislações estaduais e municipais vigentes.
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