Criado pelo Governo Federal no ano de 1991, o Programa Brasileiro da Qualidade e Produtividade do Habitat, o denominado PBQP-H, tem como objetivo a organização do setor da construção civil no que diz respeito à melhoria da qualidade do habitat, produtividade, sustentabilidade no setor e a modernização da produção. No qual segue, dentre outras, as diretrizes de flexibilidade, de sigilo de informações, de segurança e confiança interna (empresa) e externa (seus mercados) de que a empresa é capaz de satisfazer sistematicamente os requisitos acordados para qualquer produto fornecido dentro do escopo especificado na sua Declaração de Adesão ao PBQP-H ou no seu Certificado de Conformidade.
Pode-se dizer que o Programa Brasileiro da Qualidade e Produtividade do Habitat, tem por intuito difundir os novos conceitos de gestão, qualidade e organização da produção, que são pontos indispensáveis para a modernização e para a competitividade das empresas. O Sistema de Avaliação da Conformidade de Empresas de Serviços e Obras da Construção Civil (SiAC) do PBQP-H tem como finalidade avaliar a conformidade de Sistemas de Gestão da Qualidade em níveis adequados aos aspectos específicos das empresas do setor de serviços e obras atuantes na Construção Civil, visando contribuir para o desenvolvimento e a evolução da qualidade no setor.
O Sistema aplica penalidades, de acordo com seu regimento, àquelas empresas que tenham feita a realização de produto ou prestação de serviço sem observar os preceitos da gestão da qualidade e as exigências do seu sistema de gestão da qualidade, que causem riscos à segurança e à saúde das pessoas que trabalham na empresa, aos circunvizinhos e aos futuros usuários do empreendimento.
O PBQP-H é aplicável a empresas de todos os portes que atuam no ramo de execução de obras e elaboração de projetos para empresas privadas e públicas. O certificado PBQP-H SiAC é um requisito prévio exigido por instituições de prestígio, como pode-se citar a Caixa Econômica Federal e outros bancos, para o fornecimento de financiamentos habitacionais. Outro exemplo de sua aplicação consiste em algumas prefeituras municipais e certos governos estaduais, que exigem o certificado PBQP-H SiAC para a participação em licitações.
Dentre os diversos benefícios da implantação e utilização do PBQP-H, estão:
- Acesso aos recursos do Governo Federal para execução de obras;
- Melhor seleção e relacionamento com fornecedores;
- Redução do desperdício;
- Ampliação do mercado;
- Profissionalização da mão-de-obra do setor;
- Diminuição dos custos da qualidade (retrabalhos, reparos, etc.);
- Permite o alinhamento e a integração com os sistemas de gestão da qualidade (ISO 9001) e gestão ambiental (ISO 14001);
- Aumento da satisfação dos colaboradores (menos tempo gasto no atendimento de reclamações);
- Reconhecimento de clientes;
- Melhoria de processos internos;
- Qualidade do produto;
- Aumento da produtividade;
- Modernização do setor;
- Promoção do desenvolvimento tecnológico do setor e evolução dos métodos de gestão;
- Elevação dos índices de conformidade dos materiais, componentes e sistemas construtivos inseridos no PBQP-H.
